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terça, 16 julho 2013 13:15

Rússia e a APCE: as nossas perspectivas

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A2 de Outubro do corrente ano, durante a sessão do Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) foi tomada uma resolução de monitorização em relação à Rússia. Toda a nossa delegação votou “contra” porque muitas das posições nela incluídas são para nós simplesmente inaceitáveis. 

O facto da resolução ser aprovada numa versão tão dura e incorrecta tornou-se evidente na véspera da abertura da sessão. E eu decidi cancelar a minha deslocação a Estrasburgo. Tendo enquanto pano de fundo um documento de natureza tão provocadora, eu simplesmente não seria ouvido pelos parlamentares europeus. E eu não planeava falar sobre essa resolução, nem sobre as divergências, mas sobre prioridades estratégicas, bem como caminhos para ultrapassar realmente ameaças comuns. Pois isso é o que mais importa, é em nome disso que se uniram os nossos países e povos, tornando tão importantes fóruns como a APCE. Foi no Conselho da Europa que se delineou o entendimento de que a Grande Europa unida — Europa da prosperidade e do progresso — só poderá ser construída com base no que une as pessoas e não naquilo que as separa. E se nós ouvirmos e percebermos mais aprofundadamente os argumentos uns dos outros, essa tarefa torna-se perfeitamente fazível. Porém, a formulação da agenda solidária europeia para o desenvolvimento no séc XXI continua a ser um problema. 

Nos mapas geográficos, actualmente, já não existem as linhas da oposição “fria”. Porém, na cabeça de alguns polítcos, elas esvaem-se com bastante dificuldade. Sim, eu não sou o primeiro a continuar a falar sobre esse assunto. Porque a lógica da confrontação não desaparece, inclusivamente da organização de Estrasburgo. O motivo principal é a prevenção ideológica, que já se entranhou nos hábitos e a atitude igual nas palavras, mas não na forma como se interage, para com os parceiros que procuram nessa organização um espaço para o diálogo. 

É evidente que isso nos impede seguir em frente. E é daqui que nasce a falta de autoridade da organização de Estrasburgo dentro do sistema de instituições europeias. Entretanto, é graças ao Conselho da Europa que são criados documentos jurídicos que permitem falar de um quadro legal uno para todos os 47 Estados-membros. E antes de recorrermos às perspectivas oferecidas por outras organizações e uniões regionais, as questões europeias deveriam tentar resolver-se, inicialmente, sob a égide do Conselho da Europa. 

Porque é tão importante falarmos hoje sobre este assunto? Porque o avanço para a resolução de novos e sérios problemas está a ser travada pela antiga “bagagem” ideológica. Baseando-se nas suas qualidades únicas (mais de 200 convenções e outros actos jurídicos da esfera do Direito Internacional, incluindo aqueles que se dirigem à solução dos problemas mais actuais), o Conselho da Europa pode e deve concentrar os seus esforços na solução do principal desafio: a construção de uma Europa una sem linhas divisórias. A representação russa no Comité de Ministros do Conselho da Europa passou há alguns anos segundo este mote “Por uma Europa una sem linhas divisórias”. 

Nos últimos anos, a APCE discutiu de forma aberta e honesta o comércio de órgãos humanos no Kosovo, as ditas “cadeias secretas da CIA”, a morte de dezenas de pessoas no Mar Mediterrâneo na sequência da operação da NATO na Líbia e um conjunto de outros temas. E a Rússia propõs, no quadro do Conselho da Europa, assumir toda a responsabilidade e dar uma resposta atempada ao extremismo, ao nacionalismo e ao neonazismo, à intolerância e à discriminação por motivos étnicos, religiosos, culturais e outras razões. Pois todos esses fenómenos são característicos de diversos países que se declaram verdadeiramente europeus e democráticos. 

Além disso, actualmente devemos dedicar-nos de forma consequente a questões sensíveis como a defesa das crianças dos maus tratos, da exploração sexual e da pornografia. Lutar contra a violação do direito de livre circulação, pelos direitos dos refugiados, migrantes e detidos. 

Considerei importante chamar a atenção da APCE para a defesa da memória histórica. Os europeus colocaram dezenas de milhões de vidas no altar da vitória da Segunda Guerra Mundial. E nós não temos o direito de olharmos impavidamente para as tentativas de condenar ao esquecimento as decisões dos processos de Nuremberga que integram a Carta das Nações Unidas. A Rússia, o país que sofreu as maiores perdas humanas, continuará e no futuro a defender essas posições na UNO, na organização de Estrasburgo, noutros foruns internacionais. 

Estou convencido de que a APCE tem a possibilidade de falar de forma aberta e substantiva acerca das lições do passado, mas também sobre o futuro da Europa. E ele está hoje ligado de forma umbilical com o destino da democracia. 

No que concerne à crise financeira mundial (a par das difíceis consequências económicas), muitos países europeus já se depararam com problemas de perda de confiança por parte da população face aos esquemas de funcionamento tradicionais dos sistemas democráticos. Por vezes, até se questiona a própria legitimidade das instituições do poder. 

Os protestos ligados à austeridade económica forçada em período de crise financeira e a prontidão das forças mais radicais no sentido do confronto nas ruas é explorada por diversas forças populistas. Elas propõem “soluções simples”, não raras vezes misturadas com a xenofobia e o extremismo, provocando novos protestos de rua. Neste quadro, o crescimento da popularidade das redes sociais permite criar, de forma rápida, movimentos de protesto de massas e promover novos líderes. Eles, normalmente, não têm experiência de políticas públicas, mas isso não os impede de apelar à “vontade do povo”. 

Podemos dizer que, actualmente, graças à Internet, desenvolve-se já não um “outro mundo” virtual, mas absolutamente real, onde existem os seus próprios órgãos de comunicação social, espaços para debates, sérias possibilidades de mobilização, que não olham a fronteiras entre Estados. Tudo isso desafia as tradições das sociedades democráticas, mas também as suas habituais bases contemporâneas. 

Então o que se deve fazer nos casos em que se põe em causa a legitimidade do Governo e das suas decisões, a justiça dos tribunais, e claro sendo o objetivo dessas acões a desestabilização dos Estados? Quando não se fala sobre a responsabilidade e as obrigações e à sociedade, principalmente à nossa juventude, é incutida a ideia do carácter absoluto da liberdade individual? 

A discussão em organizações como a APCE demonstra que nós, europeus, mesmo em situações de crise, temos a capacidade de nos opor à sedução das decisões populistas e não nos dispersarmos por “Estados-apartamento”, condenados a enfrentar esse tipo de problemas sozinhos. 

Na Europa está realmente a crescer o entendimento de que o Estado não é possível sem uma forte democracia. Porém, a realização dos valores democráticos e a concretização da justiça social necessitam eles próprios da estabilidade dos Estados. 

Para isso considero que é essencial que, de forma sequencial e em conjunto, restabeleçamos a confi ança mútua, fomentemos o respeito pelo Direito e reforcemos os seus valores. E na modernização do quadro legal nacional ter em conta as novas realidades, estudá-las de forma mais profunda e evitar o caminho de apenas expandirmos as fronteiras do proibido. 

Sim, essas tarefas são bastante difíceis. Mas as questões mais difíceis têm que ser discutidas de forma aberta e honesta, para que juntos encontremos as melhores soluções. 

Hoje, cada vez mais ouvimos conversa acerca da dita “crise da democracia representativa”. Na minha opinião, não se trata de todo de uma “crise”, mas apenas de uma passagem objetiva para a próxima etapa do parlamentarismo. Temos que trabalhar calmamente com isso, tanto na política interna dos Estados, como na procura de novas formas de cooperação interparlamentar. Considero o último ponto bastante actual, porque as novas ameaças, por norma, são globais. 

As relações e as estruturas que levaram por fim à criação do Conselho da Europa e da sua Assembleia Parlamentar evoluíram de forma lenta e nada fácil, até que a própria APCE se tornou num modelo de formação de órgãos interparlamentares noutras organizações europeias e não só. 

A última década do séc. XX ficou também marcada pela multiplicação de órgãos interparlamentares. Sobretudo através da sua entrada na estrutura de novas organizações interparlamentares. O espaço eurasiático (pós¬soviético) também não foi exceção. Em 1992 foi estabelecida e Assembleia Interparlamentar da CEI e, em 1993, a Assembleia da Organização de Cooperação Económica do Mar Negro. E, ainda mais tarde, as Assembleias Interparlamentares EURASEC, CSTO e a Assembleia Parlamentar Bielorrússia e Rússia. 

Actualmente, a cooperação parlamentar eurasiática está a passar por uma nova, eu diria determinante, etapa. Um dos exemplos é o trabalho desenvolvido, em conjunto, por representantes bielorússos, cazaques e russos. Nós (na verdade pela primeira vez na história da Eurásia) começamos a discutir os possíveis contornos de medição parlamentar de integração no futuro 

A atualidade desta tarefa é evidente: a criação de uma União Aduaneira e Espaço Económico Comum entre os três países. Está colocado também o próximo objetivo ambicioso, nomeadamente a formação, em 2015, da União Económica Eurasiática, para a qual o quadro normativo será, sem dúvida, importante. 

Aqui (tal como na história do parlamentarismo europeu) surgem questões face à escolha do melhor modelo. Como já aconteceu diversas vezes, as questões-chave passam por: a ordem de formação das delegações nacionais, 

o ritmo da progressão em direção a modelos supranacionais e, claro, a natureza das relações do futuro órgão parlamentar com a organização de integração intergovernamental. 

Nós lembramo-nos que o parlamento internacional é uma das ideias político-jurídicas fulcrais da civilização europeia. Mas, repito, antes de ganhar os seus contornos atuais, essa ideia atravessou um longo caminho histórico. Estou convicto que no espaço da CEI ela também tem grandes perspetivas. Além do mais, os países da Comunidade estão ligados por um longo caminho comum, valores culturais semelhantes e ligações pessoais fortes. 

Mas aqui não nos devemos esquecer que, atualmente, a atividade legisladora é uma das dominantes no futuro do desenvolvimento mundial. Trata-se de uma tendência para os próximos anos. E, antes de mais, para a Rússia e aqueles países que reconheceram a necessidade da modernização político-social. 

Trata-se de um período histórico de alta responsabilidade, que deve ser utilizado com a máxima eficácia. E a primeira sessão (da Primavera) da Duma Estatal já foi denominada de sessão de modernização política. Vou relembrar alguns dos seus importantes resultado. Os partidos com representação parlamentar agora estão livres de recolher assinaturas pelos seus candidatos. De acordo com as novas regras, estão a ser criados, de forma ativa, novos partidos (já ascendem a quatro dezenas, e na fila do registo existem mais cerca de 200). Será de mencionar que, para estabelecermos um diálogo com eles, eu sugeri que fosse criado, junto da Duma Estatal, o Conselho de partidos sem representação parlamentar. Foi restabelecida a eleição direta dos líderes regionais russos. 

Encontram-se em fila novas leis, que alteram a ordem de formação da Duma Estatal e do Conselho da Federação, introduzindo a eleição dos Presidentes de Câmara. 

A Duma Estatal não só irá analisar com toda a atenção a forma como se desenvolvem novas campanhas eleitorais a todos os níveis, mas também levar a cabo uma monitorização mais ativa da aplicação das leis. Porque nós queremos, pelo menos, ter a certeza de que não são cometidos erros durante 

o ato de legislar. 

Além disso, a Duma Estatal da Rússia tornou-se na primeira plataforma a nível nacional onde começou ativamente a ser implementado o modelo do “Parlamento eletrónico”. Esse trabalho une diferentes forças políticas. E, dentro em breve, espero que as tecnologias mais modernas ajudem os deputados e o grupo de jornalistas parlamentares a desenvolver o seu trabalho de forma mais eficiente. Mas, sobretudo, elas irão permitir aos nossos eleitores manter um contacto constante com os deputados que representam os seus interesses na Duma Estatal. 

Cumpre referir que se trata apenas de exemplos soltos de inovações, testemunhos de alterações sérias no Parlamento russo, cujo vigésimo aniversário celebraremos em 2013. 

Quero sublinhar que devemos lutar pela democracia. E, pela parlamentar, praticamente todos os dias. Como se diz, a democracia não morre devido à fraqueza das leis, mas devido à fraqueza dos próprios democratas. Espero que esse não seja o nosso caso. 

Nós compreendemos que não existe nem pode haver uma unidade no alcançado ou a priori um nível de democracia padronizado num país ou numa união de países. Porém, pela imposição artificial da lógica da separação, a crescente politização dos problemas a que atualmente assistimos pode levar qualquer organização internacional a um beco sem saída. 

A democracia, a supremacia da lei, os valores do Estado de direito são os postulados basilares da Constituição russa. Nós seguimo-los, tal como os outros países civilizados do mundo. E consideramos que estes temas fundamentais não podem ser utilizados enquanto armas na guerra da concorrência, nem como forma de distrair os europeus das ameaças reais. E convidamos todos os nossos parceiros a unirem esforços para a solução de problemas sistémicos reais. 

Instamos porque o ganho na árdua luta da democracia representativa merece, sem dúvida alguma, ser a razão da consolidação dos nossos esforços. E depois disso pode começar uma etapa absolutamente nova da nossa cooperação estratégica. 

Estou convencido de que a capacidade de ver objetivos verdadeiramente estratégicos poderá ajudar-nos a colocar as prioridades de forma mais correta e fazer-nos separar mais rapidamente o “trigo do joio”. Juntos e em prol do bem comum fazermos crescer dessas sementes novos frutos do parlamentarismo moderno. 

 

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