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quinta, 11 julho 2013 13:45

A diplomacia russa e os desafios do século XXI

"Vida Internacional”: “Sr. Lavrov, quais são, na sua opinião, as tendências positivas e negativas na política internacional contemporânea? E aonde podem levar? 

SERGUEI LAVROV: Para avaliar a situação internacional atual e as tendências existentes, todos os observadores minimamente sérios recorrem a parâmetros básicos mais ou menos iguais. Antes de mais, trata-se do facto de estarmos a viver um período de transição que representa, na essência, o processo de substituição de épocas históricas.

Esta tese foi destacada pelo Presidente Putin no seu discurso, proferido na reunião dos embaixadores e representantes permanentes da Rússia, realizada em Julho de 2012. No cenário mundial estão a ocorrer profundas transformações, acompanhadas por perturbações nas áreas económica, política e, em geral, em relações internacionais. 

Em segundo lugar, os processos históricos estão a ganhar velocidade, causando, conforme se pode constatar, profundas mudanças, comparadas a deslocamentos tectônicos, no que diz respeito à redistribuição de poder e da influência a nível global e regional. Basta recordarmos os acontecimentos impetuosos no Médio Oriente, no Norte da África e em outras partes do planeta. 

Em terceiro lugar, torna-se cada vez mais evidente que, no séc. XXI, as relações internacionais estão a evoluir para a formação de um sistema policêntrico. Quer dizer, o destino da humanidade deixará de ser determinado apenas por uma única potência, por mais poderosa que seja, nem por alianças político-militares opostas, como aconteceu no período da “guerra fria”, nem sequer por um “clube de elite” de países infl uentes no cenário mundial. Convém edificar um sistema de relações internacionais justo, democrático, sólido e mesmo auto-regulador. 

Quanto à definição de tendências como “positivas” ou “negativas”, acho que é algo ingrato avaliar diretrizes mundiais de desenvolvimento em termos de “branco” e “preto”. Ao mesmo tempo, convém constatar que no mundo de hoje, cada vez mais global, as respostas aos desafios comuns podem ser encontradas exclusivamente nas vias da parceria autêntica, igualdade de direitos e respeito mútuo, respeitando ainda os interesses e as preocupações dos parceiros. A conscientização desta realidade e as ações que se baseiam nela representam uma das tendências mais positivas da atualidade, pois todos os membros responsáveis da comunidade internacional têm de resolver tarefas semelhantes a fim de garantir condições propícias para 

o desenvolvimento sócio-económico estável, a salvaguarda da paz e segurança internacionais, a regularização de situações críticas e o fomento da cooperação internacional. Há numerosos exemplos de aplicação efi caz das ideias referidas, em particular, a atividade dos Grupos dos 20 e dos 8, BRICS, Organização Xangai de Cooperação e, em geral, o reforço do papel de estruturas regionais na política mundial, sem esquecermos, obviamente, 

o papel coordenador importantíssimo da Organização das Nações Unidas, assim como a atividade conjunta que visa a eliminação de numerosas ameaças, incluindo a da proliferação de armas de extermínio em massa, terrorismo, pirataria e assim por diante. 

Logicamente, as tendências negativas nas relações internacionais de hoje têm a ver com as consequências de ações unilaterais, com as tentativas de impor a outros seus valores e tirar algumas vantagens geopolíticas, usando pretextos supostamente nobres. Tais tendências levam ao reforço da xenofobia, intolerância, diversas formas de discriminação e do niilismo jurídico. Tudo isso pode acabar em caos e desordem no cenário mundial. 

Quanto à Rússia, a sua política externa baseia-se num trabalho criativo conjunto. Estamos prontos a avançar o mais longe possível pela via de uma cooperação multifacetada a longo prazo com todos os que a desejarem. Obviamente, vamos continuar a dar nosso contributo para examinar os processos, ocorridos no mundo, incluindo no âmbito do trabalho sobre a nova Conceção da Política Externa da Rússia. Por incumbência do Presidente da Federação da Rússia, vamos procurar exercer maior influência em diversas situações que dizem respeito aos interesses russos, a fim de estarmos preparados para todo o desenlace dos acontecimentos. 

“Vida Internacional”: Sr. Lavrov, surge a impressão de que ultimamente a Organização das Nações Unidas e, em geral, os alicerces jurídicos das relações internacionais, lançados após a Segunda Guerra Mundial, têm sido muito atacados. Significará isso uma transição para outro tipo de relações internacionais? 

S. LAVROV: Se consideramos a ONU um fruto da ”Paz de Yalta”, no cenário político vigente não vejo uma alternativa viável a esta estrutura. Os seus Estatutos, que representam um documento único no género, foram criados após a vitória na Segunda Guerra Mundial pelos países vencedores, contendo princípios básicos que não perderam a sua atualidade mesmo hoje em dia. Trata-se da igualdade soberana dos países, do princípio de supremacia do Direito nas relações internacionais, visando a não ingerência nos assuntos internos, respeito pela soberania e integridade territorial de todos os países, assim como métodos coletivos da tomada de decisões. Quer dizer, os Estatutos da ONU foram desde o início “programados” como um regulador do mundo multipolar, capaz de assegurar a estabilidade da ordem mundial contemporânea. 

O período da “guerra fria”, em que surgiu a bipolaridade, sendo o equilíbrio político assegurado por uma confrontação rígida de duas superpotências (os EUA e a URSS) e de dois blocos político-militares (a NATO e a Organizacao do Tratado de Varsóvia), representava uma anomalia em relação aos principios dos Estatutos da ONU. 

Após o desmoronamento do sistema bipolar, tornou-se claro para todos que o mundo unipolar também é impossível, pois nenhuma potência mundial, incluindo os EUA, é capaz de tratar dos assuntos internacionais sozinha. Depois de terem emergido novos núcleos de crescimento económico, poderio financeiro e, como resultado, de influência política, todos puderam convencer-se da necessidade de uma ordem mundial policêntrica. 

É um processo duradouro. E estamos a meio caminho na sua evolução, pois o trabalho ativo de tais estruturas, como o ‘G-20’, BRICS e a Organização Xangai de Cooperação na solução de diversos problemas internacionais, a consolidação regional na América Latina, Ásia e África também contribuem para a formação de uma ordem mundial policêntrica. Os fundamentos jurídicos da sua atividade foram já criados: são os Estatutos da ONU, organização idealizada como um regulador dos processos de cooperação multilateral. 

Conseguimos superar o período da «guerra fria», a História quis que desaparecessem a URSS e os paises da Organização do Tratado de Varsóvia e surgissem novos Estados grandes e influentes que merecem ser respeitados. 

Os críticos ocidentais da nossa política afirmam que o Conselho de Segurança da ONU tem fi cado «paralisado» por a Rússia e a China terem vetado os projetos das resoluções que visam derrubar o atual regime sírio. Só que isto está longe de ser verdade, visto que o veto foi usado contra uma resolução, que pressupunha a mudança de um regime, enquanto os Estatutos da ONU não permitem ingerência alguma de fora para substituir regimes governantes e exigem que sejam respeitadas a soberania e a integridade territorial de um país. Sendo assim, a Rússia e a China defenderam os Estatutos da ONU, votando contra os projetos das resoluções, relacionadas à Síria. 

Além disso, o direito de veto representa uma parte inalienável do mecanismo de tomada de decisões, aprovado por todos os países-membros da ONU, os quais não só assinaram os Estatutos, contendo o princípio do veto, como também ratificaram este documento. O direito de vetar foi idealizado não para conceder preferências aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Os Estados-fundadores pretendiam deste modo manifestar um facto indiscutível, a saber: uma decisão, aprovada sem ter tido em conta a opinião de países influentes, não seria viável. 

A Liga das Nações deixou de existir, gostaria de fazer lembrar, exatamente por ter ignorado os interesses dos maiores Estados. Na altura da fundação da ONU, foram os EUA que insistiram na necessidade de incluir o direito de veto nos Estatutos a fi m de não se repetir a experiência triste da Liga das Nações. 

Resumindo, podemos constatar que existem fundamentos jurídicos para o ulterior desenvolvimento das relações internacionais e continuam absolutamente viáveis, tendo já provado o seu caráter universal. Dispomos de uma possibilidade soberana para desenvolver as relações internacionais e criar uma nova ordem mundial, baseada nos princípios, aceites por todos os Estados, aquando da aprovação e a ratificação dos Estatutos da ONU. 

“Vida Internacional”: No inicio do primeiro mandato de Barack Obama, os norte-americanos avançaram a ideia de «reiniciação» nas relações com a Rússia. Na sua opinião, quais são os resultados dessa fase das relações russo¬norte-americanas? 

S. LAVROV: Quando o Presidente Barack Obama e a sua equipa manifestaram, há vários anos, a prontidão em se dedicar à renovação séria das nossas relações bilaterais e da regularização dos problemas acumulados, avaliámos esses sinais positivamente, dando a entender desde o início que as tarefas acima referidas podem ser realizadas com eficiência só mediante os princípios de respeito mútuo, respeito pelos interesses recíprocos, honestidade e previsibilidade. 

O vetor de interação, dado naquela altura, mostrou estar certo. Graças aos esforços conjuntos foi possível alargar as possibilidades de diálogo. Numa série de áreas foram alcançados resultados práticos consideráveis, a saber: economia, estabilidade estratégica, desenvolvimento dos laços humanitários. Vou mencionar ainda tais eventos de suma importância, ocorridos nos últimos tempos, como o Tratado sobre Armas Ofensivas Estratégicas, a adesão da Rússia à OMC, a actividade da Comissão Presidencial Russo-Norte-Americana e o regime simplificado de concessão de vistos. 

Temos pela frente uma agenda cheia de atividades que visam, antes de mais, atribuir um novo dinamismo à cooperação nas esferas comercial, económica e de investimentos. Quanto mais intensas e eficientes forem as nossas relações económicas, tanto menor será a dependência da conjuntura política momentânea nos contactos bilaterais. Também vamos dedicar maior atenção à criação de condições propícias para o intercâmbio nas áreas humanitária, científica, cultural e de educação. 

Obviamente, há muitos problemas, sendo o principal deles a Defesa Anti¬missil. As discordâncias, relacionadas com ela, parecem realmente graves. Certamente, as decisões, tomadas a seu respeito pelos Estados Unidos da América e, a seguir, pela Aliança Atlântica, não tomam em consideração os interesses russos. Importa-nos que os meios anti-mísseis, fabricados pelos EUA, não prejudiquem o potencial de contenção russo e o equilíbrio de forças, existente durante decénios. Convém estabelecer um quadro nítido do regime jurídico da nossa interação no que diz respeito à Defesa Anti¬missil, incluindo a elaboração de garantias jurídicas de os meios anti-mísseis acima referidos não virem a ser orientados contra a Rússia e as suas Forças Nucleares (assim como contra qualquer país no espaço euro-atlântico). Também convém coordenar critérios técnico-militares, capazes de controlar 

o cumprimento dessas garantias. Claro que estes e muitos outros problemas não resolvidos serão debatidos já após a maratona presidencial nos EUA. 

Independentemente dos seus resultados, estamos prontos a desenvolver um diálogo político com os EUA. A sua intensidade dependerá da vontade do lado norte-americano, e ele deve ter por base os princípios de igualdade de direitos, a não-ingerência nos assuntos internos, a renúncia à imposição de ideias unilaterais sobre alguns aspetos da vida interna do país-parceiro e a interação no cenário global. 

“Vida Internacional”: Muitos especialistas assinalam com grande preocupação que o papel do Direito Internacional está a ser subestimado na atual vida internacional. A política real de toda uma série de países simplesmente não se enquadra nele. Está de acordo com essas opiniões? Como, em geral, avalia a prática do emprego das normas do Direito Internacional nas condições atuais? Será possível reforçar o seu papel de alguma forma? 

S. LAVROV: Sabe que me é difícil concordar com avaliações tão pessimistas. Embora eu compreenda os especialistas que as pronunciam. As tentativas de minar os princípios fundamentais da Carta da ONU, incluindo 

o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados, as ações à margem do Direito Internacional e dos formatos existentes de tomada de decisões, que observamos no último tempo, têm sérias consequências negativas, fazem aumentar a instabilidade nas relações internacionais. 

Mas não vale a pena cairmos num alarmismo exagerado, é preciso apoio nas avaliações reais dos acontecimentos. Só semelhante abordagem permitir¬nos-á manter na onda das mudanças que ocorrem no mundo. 

O ponto de vista sobre a diminuição do papel do Direito Internacional ganhou “direito à vida” entre os especialistas principalmente devido às conhecidas ações da NATO sem ou violando as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Vamos analisar as coisas atentamente. 

Os bombardeamentos da Jugoslávia em 1999 foram realizados sem 

o mandato do Conselho de Segurança da ONU, mas, depois, os seus iniciadores começaram a procurar legitimidade post factum. Foi acordada a resolução do CS da ONU Nº 1244, que fi xava a necessidade de resolver 

o problema do Kosovo respeitando a soberania da Sérvia e Montenegro. A situação parecia ter voltado à área jurídica, mas essa importantíssima resolução foi grosseiramente violada quando o Ocidente reconheceu a proclamação unilateral por Pristina da independência do Kosovo. 

Se recordarmos a guerra no Iraque, então, os líderes da NATO tentaram obter a sanção do Conselho de Segurança da ONU, embora, como hoje é bem sabido, sob um pretexto inventado. Quando não conseguiram, começaram as ações militares sem o necessário mandato. Não obstante, pouco tempo depois, os EUA começaram a pedir energicamente ao CS da ONU apoio na convocação de uma conferência sobre a reconciliação nacional no Iraque. A realidade objetiva exigiu semelhante passo e a NATO foi obrigada a voltar aos mecanismos jurídicos internacionais. 

Na Líbia, a NATO já não se decidiu a agir sem mandato do CS, porque na aliança havia perfeita consciência de que as decisões unilaterais dos seus membros não iriam ser aceites pela comunidade mundial. Semelhante mandato foi conseguido. Porém, eles abusaram grosseiramente dele, mas isso é um tema à parte e a direção russa manifestou-se várias vezes e minuciosamente sobre isso. 

Inicialmente também tentaram levar o processo pós-conflito na Líbia para fora do quadro da ONU, mas, pouco tempo depois, a questão voltou à Organização. 

Preste atenção: na Conceção Estratégica da NATO afi rma-se claramente que os países membros da aliança devem tomar medidas, em toda a parte, para manter a paz e a segurança, mas devem fazer isso respeitando o Direito Internacional. No que respeita aos abusos na interpretação de resoluções, tomaremos todas as medidas para não permitir, no futuro, quaisquer ambiguidade nos mandatos do Conselho de Segurança. 

A Carta da ONU continua a ser o pilar das relações internacionais, não obstante as tentativas de abalar esse sistema segundo o princípio “a lei dá o que dá”. 

Agora, quero dizer algumas palavras sobre o reforço do papel do Direito Internacional. A afirmação consequente da supremacia do direito nos assuntos internacionais é uma das prioridades fulcrais da nossa diplomacia. Paralelamente tem lugar o processo de desenvolvimento e de modernização de algumas normas jurídicas. Por exemplo, foi dado início ao trabalho de aperfeiçoamento da cooperação no campo do combate à pirataria marítima, nomeadamente de criação de um mecanismo internacional para julgar os piratas. 

A propósito, não nos devemos esquecer que bases do Direito Internacional como as prerrogativas programáticas do CS da ONU, o processo de tomada de decisões por esse órgão ou, por exemplo, os princípios da Convenção da ONU de Direito Marítimo, formaram-se como resultado da contraposição de interesses complexos e entrecruzados. Por isso é indispensável protegê-las de tentativas míopes de destruição, abordar todo o complexo dos desafi os correspondentes da forma mais equilibrada possível, com a consciência total da responsabilidade séria a isso ligada. 

“Vida Internacional”: Nos últimos tempos diz-se que a Organização das Nações Unidas necessita alegadamente de uma reforma. Alguns políticos no estrangeiro insinuam que a ONU é um “instituto da época passada” e, nas condições atuais, ela não pode reagir de forma eficaz aos desafi os dos tempos modernos. Que pensa de semelhantes declarações? Como vê o lugar e o papel da ONU nos assuntos mundiais? 

S. LAVROV: Não há nada de novo nas conversas sobre a reforma da ONU. Esta organização mundial esteve sempre, durante mais de meio século de atividade, na linha da frente da política mundial e do discurso politólogo e, em geral, correspondeu às realidades de uma época concreta graças à sua capacidade de se adaptar rapidamente a elas. 

Parafraseando uma frase conhecida de W. Churchill sobre a democracia, posso dizer que a ONU não é perfeita, mas foi o melhor que a humanidade conseguiu inventar. Recordo que o próprio nascimento da Organização foi possível graças ao compromisso conseguido pelos dirigentes da União Soviética, EUA e Grã-Bretanha, cuja confiança e compreensão mútua foram temperadas na luta contra o nazismo. 

Na segunda metade do séc. XX, o campo geopolítico mudou dinamicamente, basta lembrar, por exemplo, os processos impetuosos de descolonização, mas a ONU, graças à vontade política dos Estados que a constituem, foi bastante eficaz em cada período histórico. E, hoje, a Organização mundial continua a ser um fórum intergovernamental universal com legitimidade reconhecida por todos, onde os Estados procuram em comum soluções para os problemas mais agudos que dizem respeito a todos sem exceção. A cooperação dos Estados na ONU contribui para a manutenção da paz através do reforço de relações de parceria, do alargamento de uma ordem do dia unificadora e da afirmação da supremacia do direito. 

Verdade seja dita, a reforma da ONU já está a ser realizada: criam-se novos institutos, aperfeiçoa-se a ordem do dia, torna-se mais eficaz a atividade de manutenção da paz. 

O importante é que a reforma não esteja afastada da realidade, não se transforme num objetivo em si; o principal é que não seja um pretexto vazio para a destruição impensada dos elementos básicos do sistema de relações internacionais, cuja pedra angular é a Carta da ONU. Num momento em que ocorre uma reestruturação radical do sistema de gestão global no sentido de um modelo policêntrico mais equilibrado e justo, a revisão dos seus princípios fulcrais vai obrigatoriamente reflectir-se na segurança global. 

Na etapa atual, a ONU necessita de esforços conjuntos pelo desarmamento, contra o terrorismo, o crime e as drogas, de passos coletivos com vista a sanar o espaço virtual único. Os problemas dos desequilíbrios inadmissíveis no desenvolvimento social e económico dos países e regiões, do reforço da segurança energética, alimentar e ecológica exigem solução urgente. Infelizmente, a lista de “zonas problemáticas” aumenta constantemente e a tarefa da ONU consiste em reagir com sensibilidade às novas ameaças, não permitir divisões e vacilações nas suas fileiras. É particularmente importante respeitar o princípio da Carta da unidade dos membros permanentes do Conselho de Segurança enquanto condição fulcral na tomada de decisões sobre o emprego de medidas coercivas. 

Torna-se cada vez mais atual o papel da ONU na superação e solução de conflitos, na reconstrução após os conflitos. Porém, aqui, a eficácia da ONU depende diretamente da forma honesta como os Estados membros observam os princípios programáticos fundamentais: o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a solução pacífica das disputas. Eu já falei disso. Neste sentido, provocam grande preocupação os apelos à aposta em métodos unilaterais de força, e ainda por cima à revelia do Conselho de Segurança da ONU. 

Claro que nenhum político ou perito sensato no campo das relações internacionais quer que a Organização universal vá para “a sucata”. Essas declarações provocatórias e infundadas têm um só objetivo: libertar as mãos aos que gostariam de realizar a política mundial segundo os próprios padrões, sem ter em conta a opinião dos parceiros nas relações internacionais. Exatamente por isso, o funcionamento calmo e coordenado da ONU, enquanto o maior palco do diálogo, é uma “vacina” a longo prazo contra o “vírus da anarquia” nas relações internacionais. 

“Vida Internacional”: As perspetivas da União Alfandegária (UA) e da Zona de Comércio Livre dos países da CEI tornam-e cada vez mais positivas. Recentemente, o Presidente da Ucrânia, Victor Ianukovitch, aprovou a união do seu país à Zona de Comércio Livre. Diga-nos, por favor, como vê as relações da Rússia com os países da CEI no plano da nova Conceção da Política Externa da Federação da Rússia, que atualmente está em fase de elaboração? 

S. LAVROV: Eu já abordei o tema da preparação da nova redação da Conceção da Política Externa da Federação da Rússia. Consideramos que será um documento vasto e rico, que refletirá um amplo espetro de tarefas com vista a fazer avançar as prioridades fulcrais da atividade internacional do Estado, definidas no Decreto do Presidente V. Putin “Das medidas para a realização da política externa da Federação da Rússia” de 7 de Maio de 2012. 

Ao discursar numa reunião de embaixadores e representantes permanentes russos, V. Putin sublinhou a necessidade de aumentar o trabalho numa direção fulcral: nas relações com os Estados da CEI, incluindo os nossos mais próximos parceiros e participantes da “troika” de integração (Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão), que formaram a União Alfandegária e começaram a trabalhar no formato do Espaço Económico Único (EEU). 

O incremento da interação multilateral e o aprofundamento dos processos de integração na área da Comunidade é uma política que encerra uma perspetiva estratégica e reflete as tendências objetivas da época da globalização, incluindo o reforço do papel das uniões regionais. Ela foi e continua a ser uma prioridade incondicional da política externa da Rússia. 

Nos últimos tempos, a integração no espaço da CEI adquiriu um ritmo impressionante. Consideramos o seu avanço um dos fatores sérios de garantia da estabilidade e do crescimento económico à escala global. 

Os nossos esforços integracionistas adquirem um signifi cado particular no contexto dos riscos existentes, condicionados por fenómenos de crise na zona euro, por problemas nos mercados dos EUA, China e de outros países. O trabalho realizado com vista a liquidar as barreiras no comércio mútuo, a garantir a circulação livre de mercadorias, serviços, capital e força de trabalho é um instrumento produtivo de combate à crise mundial. 

O principal é que ele traz vantagem económica real, sentida pela população dos países participantes das uniões de integração. Este resultado prático manifesta-se não só nos números do crescimento do PIB e do comércio bilateral, embora eles sejam significativos. Por exemplo, desde o início do funcionamento da União Alfandegária, o comércio entre a Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão aumentou quase 40%. Outros resultados diretos do funcionamento da UA são a criação de novos postos do trabalho, a diminuição dos impostos, o aperfeiçoamento das condições de realização de negócios, nomeadamente para pequenas e médias empresas, 

o melhoramento do clima de investimentos geral nos nossos países. A 1 de Fevereiro começou a funcionar a Comissão Económica Europeia, um órgão supranacional único que funciona permanentemente como órgão regulador da UA e do EEU, para o qual serão transferidas novas e novas prerrogativas. 

Os objetivos da atividade na “troika” para o futuro estão fixados na Declaração sobre a Integração Económica Eurasiática, aprovada na cimeira do Alto Conselho Económico Eurasiático de 18 de Novembro de 2011. Segundo esse “roteiro”, o seu resultado deve ser a criação pelos três Estados da União Económica Eurasiática até 1 de Janeiro de 2015. Vemos nisso a prioridade incondicional do nosso trabalho no espaço da CEI e a tarefa fulcral da nossa atual política. 

A 20 de Setembro deste ano, entrou em vigor para a Rússia, Bielorrússia e Ucrânia o novo Tratado sobre a Zona de Comércio Livre no quadro da CEI. Estamos convencidos de que a sua entrada em vigor dará às nossas relações com os Estados da Comunidade mais um impulso. Esperamos uma boa dinâmica com a Ucrânia, que é o maior parceiro comercial da Rússia entre os Estados da CEI. 

Saudaríamos a adesão ao acordo dos países da CEI que, por uma ou outra razão, ainda não fizeram isso. Como é sabido, estão a decorrer conversações com o Azerbaijão, Turcomenistão e Uzbequistão. 

Desse modo, no espaço da CEI realizam-se processos de integração, diversos pela sua profundidade e velocidade. Cada Estado tem o direito de escolher a própria via, partindo dos seus interesses. Aqui terão um papel fulcral as vantagens potenciais que concede a participação numa ou noutra união de integração. 

Por exemplo, no que respeita à Ucrânia, posso citar os resultados do estudo realizado por peritos ucranianos juntamente com o Banco de Desenvolvimento Eurasiático. Trata-se de a adesão da Ucrânia ao EEU poderia levar a um aumento do seu PIB anual em 6-7%. 

“Vida Internacional”: O problema da Síria é o fenómeno mais preocupante da atual política mundial. O Sr. chama constantemente a atenção dos dirigentes de diversos países para esse tema. Qual a sua impressão sobre as abordagens de solução da crise. Eles estão prontos para chegar a um compromisso ou as posições de alguns são tão irreconciliáveis que a paz na Síria tardará a chegar? Por exemplo, as declarações da secretária de Estado, Hillary Clinton, feitas na Turquia, podem pôr fim ao processo de conversações no Conselho de Segurança da ONU. Que saída vê para esta situação? 

S. LAVROV: Desde o início da crise síria que a Federação da Rússia manifesta-se invariavelmente a favor da elaboração de abordagens e ações consolidadas da comunidade internacional nos interesses do fi m imediato do conflito e de qualquer violência por todas as partes na Síria, do alívio dos sofrimentos da sua população civil e da criação de condições para o lançamento do processo político pelos próprios sírios. 

Para isso existe uma base político-jurídica de normalização criada pela comunidade internacional. Trata-se das resoluções correspondentes do Conselho de Segurança da ONU, do plano de paz de seis pontos de K. Annan, antigo enviado especial da ONU/LEA, sobre a Síria, que não perde a sua atualidade também hoje, do comunicado final do encontro ministerial do “Grupo de Ação” para a Síria em Genebra de 30 de Junho de 2012. 

Porém, infelizmente, nos últimos tempos, alguns parceiros ocidentais, nas suas declarações, dão cada vez mais a entender que tencionam procurar vias de solução da crise na Síria fora do quadro do Conselho de Segurança da ONU. Espero que a declaração da secretária de Estado, H. Clinton, feita a 11 de Agosto durante a sua visita à Turquia, tal como outras declarações da mesma natureza tenham um caráter emocional ou sejam um reflexo de processos políticos internos complexos. Estou convencido de que semelhantes passos teriam as consequências mais destrutivas e perigosas tanto para a Síria, como para o Médio Oriente, e, no fim de contas, para toda a ordem jurídica mundial moderna. 

Antes, alguns Estados já tinham tentado impor ao Conselho de Segurança da ONU as suas posições políticas que predefinem os resultados do diálogo entre sírios e visam a substituição do regime sírio. Isso contradiz as prerrogativas do CS, os princípios da Carta da ONU sobre a não ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos. Em vez de lançarem o processo de conversações, tal como é unanimemente ditado por resoluções aprovadas pelo CS da ONU, os adversários políticos do regime sírio enveredaram, de facto, pelo derrube do regime. A julgar por tudo, eles não planeiam alterar essa abordagem, embora precisamente nessa abordagem irreconciliável, no incentivo da oposição radical com vista a renunciar ao diálogo esteja a origem das causas da continuação da violência e dos sofrimentos do povo sírio. Nós não justifi camos o regime sírio, não 

o deixamos de responsabilizar, mas só se pode travar o derramamento de sangue se obrigar-se todos os que combatem a pôr fi m às ações militares e a sentar-se à mesa das conversações. Isso foi acordado no encontro em Genebra a 20 de Junho, mas, depois, os EUA recusaram-se a confirmar esses acordos no CS da ONU. 

Daí conclui-se que a forma político-diplomática de desbloqueamento da situação síria não satisfaz alguns dos nossos parceiros. Eles, no fundo, lutam pela realização do “modelo líbio”, exercendo pressão sobre uma das partes do conflito e, desse modo, incentivando a oposição a recusar quaisquer perspetivas de diálogo pacífico com o atual governo da Síria. Considero que isso é um beco sem saída. 

O nosso ponto de vista tem o apoio de muitos Estados que têm consciência do perigo que constitui o desenvolvimento da situação da Síria segundo esse cenário. Disso isso porque, nos últimos tempos, a questão síria ocupa um dos lugares centrais em todos os encontros internacionais. 

Só existe uma saída dessa situação: pressionar todas as partes beligerantes para obrigá-las a sentar-se à mesa das conversações sobre a defi nição dos futuros parâmetros do seu Estado. Há tempo para isso. A Rússia está pronta para esse trabalho. 

“Vida Internacional”: Mais uma pergunta dolorosa: a “intervenção humanitária”. Qual a sua avaliação do próprio termo que apareceu recentemente e das tentativas de alguns Estados de, com a sua ajuda, resolver certos problemas políticos no mundo? 

S. LAVROV: A “intervenção humanitária” é um termo que contradiz a Carta da ONU. Existe o Direito Humanitário Internacional que pressupõe uma determinada forma de ações durante os conflitos armados, que cria as regras de tratamento dos prisioneiros, as regras de fornecimento de ajuda humanitária, etc. O termo “intervenção humanitária” já não se utiliza hoje, porque ele “auto-desmascara-se”, preferindo-se especular com outro termo: “responsabilidade pela defesa”. 

Durante a Cimeira de 2005 foi organizada uma discussão especial, existindo no documento final um capítulo especial onde se explica que “a responsabilidade pela defesa” significa muitas coisas, incluindo o fornecimento de ajuda humanitária, a preocupação com a propriedade da população, etc. Por outro lado, nesse documento nada se diz sobre que esse termo pode servir de justificação para a ingerência armada externa nos assuntos internos de outro Estado. 

Repito que só as resoluções aprovadas com base na Carta da ONU podem ser legítimas. 

Claro que não podemos garantir que não terão lugar violações grosseiras do Direito Internacional como a que teve lugar quando, sob pretextos inventados, bombardearam a Jugoslávia e começaram a guerra no Iraque. O bombardeamento da Jugoslávia começou em 1999 quando o dirigente americano da missão da OSCE declarou que, na vila de Racac “teve lugar um genocídio”. Aí foram encontrados três dezenas de cidadãos albaneses mortos. E só depois, quando foi realizada a respetiva investigação, se constatou que não se tratava de civis, mas de combatentes que não tinham sido fuzilados a sangue frio, como afirmava o representante da OSCE, mas mortos em combate. Todas as peritagens balísticas e patolo-anatómicas provaram isso. Não foi por acaso que o relatório feito por peritos fi nlandeses a pedido da União Europeia foi escondido imediatamente para “debaixo do tapete” e não foi mostrado a ninguém. 

Mas quando o cidadão americano e chefe da missão da OSCE anunciou que na vila de Racac tinha tido lugar um genocídio, ninguém sequer tentou esclarecer, agarraram-se simplesmente a esse argumento e disseram que “a paciência esgotou-se e nós começamos a bombardear”. 

O mesmo se passou no Iraque: como pretexto foi utilizada a afi rmação de que os Estados Unidos tinham informação confirmada sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque. Mais, isso foi anunciado quando as comissões especiais da ONU e da AIEA, que estudavam esse problema, estavam perto de concluir sobre a ausência de rastos que lhes permitissem falar da existência de armas de destruição em massa. 

Por isso ninguém está protegido do facto de as resoluções “diluídas” do Conselho de Segurança da ONU puderem ser utilizadas para o abuso do mandato, tal como aconteceu na Líbia. Então, chegámos a acordo sobre a necessidade de criação de uma “zona sem voos”, nós apoiámos e foi anunciada a “zona sem voos”. Mas os países da NATO que se envolveram no cumprimento dessa resolução do CS da ONU foram muito além das ações necessárias ao patrulhamento do espaço aéreo e ao impedimento de voos da aviação militar do regime líbio, começaram a bombardear alvos terrestres e a participar ao lado dos revoltosos na guerra civil. 

Estamos dispostos a aprovar uma resolução sobre a Síria. Não sei por que razão é que todos se esquecem que o Conselho de Segurança da ONU já aprovou duas resoluções sobre a Síria, foi também acordado o comunicado do “Grupo de Ação” que se reuniu a 30 de Julho deste ano em Genebra. Nós propusemos a aprovação do Comunicado de Genebra no CS da ONU, mas os americanos recusaram isso, porque ele não continha ameaças, avaliações unilaterais e sanções contra o regime. Ele continha uma abordagem equilibrada e sensata, que visava pôr fim ao derramamento de sangue na Síria. 

Podemos garantir que jamais iremos violar os nossos compromissos internacionais. Quem se dedica a ações dessas há bastante tempo compreende hoje que isso causa uma irritação cada vez maior na comunidade mundial. Embora isso nem sempre se revele publicamente, mas a esmagadora maioria dos Estados não quer a continuação de semelhante tendência. Precisamente por esse motivo os Estados que querem utilizar a ingerência armada externa na Síria, tentam “impingir” a resolução citando o capítulo VII da Carta da ONU, que descreve as medidas coercivas em relação aos “países violadores”. Mas, neste caso, repito, trata-se de um confl ito interno e não há qualquer fundamento para ingerência nele a favor de uma das partes. É necessário obrigar todas as forças beligerantes na Síria a pôr rapidamente fim às ações militares e a sentar-se à mesa das conversações. 

Nós realizamos semelhante trabalho com o governo sírio, que garante, em caso de cessar de fogo simultâneo e controlado, estar pronto a chegar a um acordo sobre isso com as outras partes do conflito. Mas a oposição recusa-se categoricamente a aceitar isso, exigindo do Ocidente e de outros Estados o envio dos seus contingentes para derrubar o regime em Damasco. 

Não se trata de que a atual ordem mundial e a Carta da ONU não podem defender o mundo de semelhante tipo de excessos, mas recorrer a semelhantes ações está cada vez menos na moda. E a reputação dos que as utilizam sofre com isso. 

“Vida Internacional”: São muitos os que se interessam pelo desenvolvimento dos BRICS. Até discutem: será um “palco de conversações” ou já é uma “organização internacional” plena? Como avalia o lugar e papel atuais dos BRICS, bem como dos vários participantes e parceiros da Rússia nos assuntos mundiais? 

S. LAVROV: Rigorosamente falando, essa união não é, pelo menos por enquanto, uma organização mundial no sentido completo dessa palavra. 

Ao mesmo tempo, nós saudamos o aumento, numa perspetiva próxima, da constituinte institucional dos BRICS, embora não consideremos ser necessário forçar o processo. A Rússia dá a esse formato, tal como os nossos parceiros do “Quinteto”, extrema importância, considerando a cooperação no seu quadro uma das direções fulcrais da política externa russa. Defendemos a conceção gradual a esta cooperação de um caráter de parceria estratégica multilateral sobre um amplo leque de questões da economia e política mundiais. Além disso, tentamos posicionar os BRICS como um novo modelo de relações globais, que ultrapasse esquemas de igual medida do tipo “Norte-Sul” ou “Ocidente-Oriente”. 

Na Cimeira de Nova Deli dos BRICS (a 29 de Março do ano corrente), foi aprovada uma declaração final de cinco dezenas de pontos e um plano concreto de ações que mostram claramente a intenção do “quinteto” de continuar a agir em conjunto. No que respeita ao desejo dos nossos parceiros de conservar, por enquanto, o caráter informal inicial de comunicação no quadro dos BRICS, consideramos esses argumentos bem justificados. O Processo de institucionalização deve avançar apenas à medida do seu amadurecimento natural, correspondendo aos níveis de preparação dos participantes. 

Aqui já conseguimos muito. Formou-se uma prática sólida de realização anual de cimeiras, a seguinte está planeada para Março do ano que vem na África do Sul. Por exemplo, seguindo o exemplo do “Grupo dos Oito” e do “Grupo dos Vinte”, foi criado o instituto de sherpa e su-sherpa. Funciona o mecanismo de encontros regulares dos ministros dos Negócios estrangeiros, bem como de dirigentes e representantes responsáveis de uma série de outros institutos do mesmo perfil. Foi dado início à cooperação científi ca conjunta, já se estão a realizar projetos nas esferas da comunicação social, politologia, e, em algumas outras áreas, por exemplo, na fi nanceiro-bancária, discutem¬se concretamente as vias e prioridades da futura cooperação. Resumindo, o desenvolvimento é bastante intensivo. 

Os interesses comuns a longo prazo contribuem para a aproximação objetiva dos BRICS. Estes são o desejo de reformar a arquitetura fi nanceiro¬económica obsoleta do mundo, o apego aos princípios e normas do Direito Internacional, a não aceitação da política da força e do ditado. Além disso, é evidente a comunidade dos problemas de caráter económico e social dos nossos países e, em certa medida, a complementaridade das nossas economias nacionais. Os parceiros dos BRICS acumularam uma valiosa experiência de coordenação de ações nos palcos internacionais, incluindo a ONU, em relação a toda uma série de grandes problemas políticos internacionais. Consideramos que se deve continuar e desenvolver essa prática. 

Resumindo, os BRICS, que hoje reúnem sob as suas bandeiras 30% da terra, 45% da população do planeta e 45% do PIB mundial, têm um grande futuro. 

“Vida Internacional”: Segundo a sua posição, a moral e a política, ou mais precisamente, a moral e a política externa, são categorias que podem, em princípio, coexistir? Parece que, nos últimos anos, a moral se tornou uma raridade na vida internacional. Qual a sua opinião? 

S. LAVROV: Estou convencido de que a moralidade e a política externa não são apenas conceitos compatíveis, mas andam lado a lado. Pelo menos, é precisamente disso que partimos na nossa atividade. 

Hoje, a questão sobre os faróis morais é mais atual do que nunca para as relações internacionais. Para primeiro plano avançam hoje os desafios globais que ameaçam a própria existência da Humanidade. Mais, como mostram os acontecimentos dos últimos anos, estas ameaças tendem a agravar-se e a entrecruzar-se, podem passar de uma região para outro. Por conseguinte, a vida dita, insistente e objetivamente, a formação de uma ordem do dia comum nos assuntos mundiais. 

Mas uma verdadeira união de esforços, o aprofundamento da confi ança dificilmente será possível sem uma definição da base de valores das ações conjuntas na arena internacional. Num plano mais geral, pode-se dizer que as perspetivas de desenvolvimento sólido da nossa civilização estão ligadas ao facto de se conseguir apoiar no fundamento espiritual e moral de ações solidárias da comunidade mundial. 

É extremamente importante que se resolvam com base na justiça os problemas que o mundo atual enfrenta. Logo que se perde a moralidade, surge a injustiça, aparecem ideias que não contribuem para a solução do problema, mas, pelo contrário, adiam a sua solução. Consideramos que o reforço da base moral das relações internacionais é parte da alta política. 

É evidente a necessidade do trabalho de impulsionamento de normas morais e étnicas de comportamentos universais, aceitáveis para todos nas relações internacionais, da sua democratização consequente e da limpeza de estereótipos ideológicos e padrões duplos. As principais religiões mundiais tiveram sempre um denominador moral, incluindo princípios como o desejo de paz e justiça, honestidade, misericórdia, amor ao trabalho. Elementos fulcrais dos valores tradicionais: o conceito de dignidade, liberdade e responsabilidade, estão fixados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e da Convenção Europeia da Defesa dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950. 

O novo sistema internacional policentrico que se está a formar irá inevitavelmente encarnar toda a variedade e riqueza do quadro cultural e civilizacional do mundo. É claro que a Europa terá dificuldade em encontrar uma linguagem comum com outras civilizações se se esquecer das suas raízes cristãs, das bases da sua identidade. 

Consideramos que, nas condições atuais, se deve apostar numa maior aceitação e respeito das normas morais universais. Nesta questão, o farol deve ser a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre os direitos humanos “Incentivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais graças a uma compreensão mais profunda dos valores tradicionais da humanidade. Deve-se desenvolver, de forma enérgica e consequente, o diálogo entre religiões e entre civilizações, o que é feito pela Rússia. A situação depende muito da capacidade de ativar 

o potencial humanitário da comunidade mundial, de o canalizar para a elaboração de um programa de ações que afirme por toda a parte a conceção de aproximação de culturas e de sistemas de valores na base dos princípios da sobrevivência, do desenvolvimento sólido e da prosperidade da humanidade. 

Por isso a conclusão é evidente: a moral, no contexto moderno da evolução das relações internacionais, é um conceito bastante atual. Sem 

o reconhecimento da “lei moral” suprema é difícil esperar o êxito dos esforços com vista à formação de um sistema internacional sólido, justo e democrático. 

Claro que o fator da força armada mantém, infelizmente, a sua importância e nós somos obrigados a tê-lo em linha de conta, mas essa escolha não é nossa. 

É oportuno recordar as palavras de Alexandre Nevski (ele sabia como conseguir grandes vitórias em nome da Terra Russa): “Deus não está na força, mas na verdade”. 

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